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O uso de quaisquer imagens veiculadas neste site é restrito à contratação, necessariamente onerosa, e não será admitida ou permitida, em nenhuma hipótese, a utilização a título gratuito, bem como a cessão, autorização de uso ou permissão gratuita ou não onerosa a terceiros (usuários ou não), sob pena de ferimento dos contratos mantidos pela Imagem Brasil com os fotógrafos cujo trabalho mantêm o acervo de imagens disponibilizado neste site. O uso de imagens de baixa resolução A Imagem Brasil garante acesso limitado aos usuários não cadastrados neste site, condicionado à concordância do mesmo aos termos deste contrato, para pesquisar e visualizar imagens de baixa resolução, com marcas d'água, somente para avaliação do conteúdo do site. Nenhuma outra utilização do site ou de seu conteúdo será permitida ao usuário não cadastrado. Aos usuários cadastrados, será permitida a pesquisa e visualização de imagens sem marca d’água, normalmente de baixa resolução (cuja maior dimensão – altura ou comprimento – não ultrapassará o limite de 567 pixels). O usuário não poderá utilizar a imagem com marcas d'água em qualquer material final distribuído dentro ou fora de sua empresa ou em qualquer material distribuído ao público ou em qualquer sistema de distribuição (online ou não). O usuário não poderá modificar, alterar ou remover qualquer marca d'água eletrônica ou visível nem desmontar, executar engenharia reversa, descompilar imagens ou exercer qualquer direito sobre as mesmas que seja reservado exclusivamente à Imagem Brasil ou aos respectivos fotógrafos. O uso de imagens sem marcas d'água A utilização das imagens sem marcas d'água será regulada preferencialmente pelo contrato especificamente firmado para aquisição da licença de suas utilizações, bem como pela legislação aplicável. Somente os usuários cadastrados poderão ter acesso às imagens sem marcas d'água, normalmente de baixa resolução (cuja maior dimensão – altura ou comprimento – não ultrapassará o limite de 567 pixels), unicamente para fins de avaliação do conteúdo do site. Qualquer outra utilização do material contido neste site estará sujeito à necessária contratação específica, bem como aos Termos e Condições aplicáveis ao seu uso. O usuário não poderá utilizar imagens sem marcas d'água sem a contratação de suas respectivas licenças, condicionada à quitação e compensação do boleto bancário emitido. O usuário também não poderá utilizar a imagem sem marcas d'água em qualquer material final distribuído dentro ou fora de sua empresa ou em qualquer material distribuído ao público ou em qualquer sistema de distribuição (online ou não). A contratação da respectiva licença de uso das imagens selecionadas dará direito ao usuário de ter acesso às imagens de alta resolução, cujo fornecimento será condicionado ao que for determinado na contratação específica. Tais imagens, no entanto, não estarão disponíveis em nenhum momento para visualização e download por intermédio do site, salvo quando expressamente informado nesse sentido. Restrições relacionadas As imagens poderão conter restrições relacionadas, incluindo as restrições de período, forma e finalidade de uso. A permissão para acessar uma imagem não significa que o usuário poderá utilizá-la, segundo sua necessidade. O uso de qualquer imagem contrário a uma restrição relacionada é proibido e será considerado descumprimento do contrato, ensejando, de imediato, as sanções previstas. Se o usuário não compreender ou não tiver certeza quanto a alguma restrição, deverá entrar em contato com a Imagem Brasil antes de utilizar qualquer imagem. A utilização das imagens estará condicionada ao território especificado na contratação (local, regional, nacional ou internacional), sendo vedada sua utilização fora da área prevista, sob pena de descumprimento do contrato. Uso não autorizado As imagens não poderão ser utilizadas como marca registrada ou marca de serviço, para qualquer uso pornográfico, uso ou finalidade ilícita ou para difamar terceiros ou, ainda, para violar o direito de privacidade ou publicidade de qualquer pessoa, nem mesmo para prejudicar qualquer direito autoral, nome de marca, marca registrada ou marca de serviço de terceiros. O uso não autorizado dessas imagens constituirá infração contratual e autorizará a Imagem Brasil a exercitar todos os direitos e ações previstos pelas normas aplicáveis, bem como a mover toda e qualquer medida judicial necessária para resguardar seus direitos, bem como dos fotógrafos conveniados, para fins de proibir a utilização das tais imagens e para reparação de danos contra todos os usuários e beneficiários do uso das mesmas. Precedentes não serão considerados declaração de limitação dos direitos ou ações da Imagem Brasil frente a qualquer uso não autorizado. Maioridade Pessoas com restrição ao livre gozo de sua capacidade civil não deverão utilizar este site sem supervisão, uma vez que não poderão firmar compromissos ou assumir obrigações. O usuário que utilizar este site sem supervisão, cadastrando-se no mesmo, declara expressamente que tem 18 anos de idade ou mais, que é emancipado ou que atende aos requisitos legais para livre exercício de sua capacidade civil, não se enquadrando em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 3º e 4º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Marcas registradas da Imagem Brasil O usuário não estará autorizado a utilizar as marcas registradas ou as marcas de serviço da Imagem Brasil sem autorização prévia por escrito, salvo para fim de divulgação da origem da imagem. Imagem Brasil Fotoarquivo é marca registrada exclusiva de Patrícia Veloso EPP. Indenização O usuário, desde já, concorda em indenizar, defender e isentar a Imagem Brasil de responsabilidades contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive despesas e taxas legais aceitáveis, decorrentes de ou relacionadas a (1) ruptura deste contrato, (2) o uso deste site e de qualquer imagem sozinha ou em combinação com qualquer outro material, (3) sua falha em aderir a qualquer restrição com relação ao uso de uma imagem ou (4) qualquer reclamação de terceiros relacionada ao uso de uma imagem, sozinha ou em combinação com qualquer outro material. Isenções de responsabilidade A IMAGEM BRASIL FORNECE SEU SITE E IMAGENS NA FORMA "COMO ESTÃO" APRESENTADOS. 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Se for detectada a utilização de imagens que estejam infringindo quaisquer direitos autorais e tal infração esteja ocorrendo no site da Imagem Brasil, a pessoa que reclamar tal situação deverá enviar notificação à Imagem Brasil contendo: (i) assinatura física ou eletrônica do detentor do direito autoral (em sua vertente patrimonial) ou da pessoa autorizada a agir em nome dele; (ii) descrição do trabalho copiado ou do trabalho que se reclama ter sido infringido e a identificação de qual material nesse(s) trabalho(s) foram copiados; (iii) descrição de onde o material que se reclama como infrator está localizado no site da Imagem Brasil; (iv) informações suficientes para que a Imagem Brasil possa entrar em contato com o notificante, tais como endereço físico, telefone e e-mail; (v) declaração de que o notificante tem total certeza de que o uso do material identificado não é autorizado pelo detentor do direito autoral (patrimonial), seu representante legal ou pela lei; e (vii) declaração de que as informações fornecidas são corretas, sob pena de falsa alegação a ser enquadrada dentro da esfera penal para os fins judiciais específicos, caso o notificante seja o próprio detentor do direito autoral (patrimonial) ou a pessoa autorizada a agir em nome dele. Eleição de foro e legislação aplicável Qualquer litígio resultante da interpretação e da aplicação deste contrato será proposto no foro da cidade de Fortaleza, CE, sob pena de propositura de competente medida judicial para transferir o foro. A legislação aplicável aos casos oriundos deste contrato não serão regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.098/90), uma vez que as operações resultantes da negociação de utilização de imagens licenciadas pela Imagem Brasil não se revestem em relação de consumo. Em se tratando de cessão de direito de uso de imagens cujo direito autoral patrimonial é de detenção da Imagem Brasil, quaisquer litígios resultantes da interpretação e da aplicação deste contrato serão exclusivamente regidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.810/98). Disposições finais Nenhum item deste contrato poderá ser considerado não-obrigatório, a menos que tal ocorrência seja possível sem afetar qualquer outro item e todos permaneçam com total validade e efeito. O usuário, desde já, confirma que leu este contrato, compreendendo-o em sua inteireza, concordando expressamente em estar vinculado a todos os termos e condições antes expostos. Este documento constitui o acordo total entre as partes com relação ao assunto aqui tratado, acrescidas das comunicações anteriores e presentes eventualmente feitas pelo usuário à Imagem Brasil, e vice-versa. Este contrato não deverá ser modificado, exceto por outro contrato formal escrito assinado pelos representantes devidamente autorizados de Patrícia Veloso EPP, sendo que nenhum pedido de licença de utilização de imagens ou documento semelhante formulado pelo usuário deverá modificar este contrato, mesmo se assinado pela Imagem Brasil. Se qualquer cláusula deste contrato – ou trecho delas – for considerada inválida ou não-obrigatória, por meio de alteração da legislação em vigor ou por decisão judicial, o resíduo deste documento permanecerá válido e obrigatório, de acordo com seus termos. As partes declaram que os direitos e obrigações decorrentes deste contrato estão em conformidade com a máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis. Da mesma forma, as partes concordam em que quaisquer cláusulas deste contrato – ou trechos delas – que sejam consideradas não-obrigatórias devem ser modificadas no que for necessário para que sejam obrigatórias e de modo que se aproximem ao máximo possível das intenções iniciais das partes ao se vincularem contratualmente. Este contrato vigorará entre as partes, seus sucessores e cessionários, ressalvando que o usuário não poderá atribuir ou transferir os direitos e/ou as obrigações assumidas por intermédio deste contrato sem a autorização prévia por escrito da Imagem Brasil, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
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